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Prefeitura de Guaratinga decreta estado de calamidade pública devido ao coronavírus

A Prefeitura de Guaratinga decretou na terça-feira (31), estado de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus. A medida permite gastos extraordinários no enfrentamento ao Covid-19 e é válida até 30 de dezembro de 2020.

Com o decreto assinado pela prefeita Christine Pinto a prefeitura não precisa fazer licitações para a aquisição de bens e serviços. A gestora também fica afastada da exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de covid-19. 

Durante o estado de calamidade, os servidores lotados nos órgãos e entidades do município poderão ser remanejados para a secretaria de saúde para prestar apoio suplementar.

Por FURO31

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