A Justiça Federal de Eunápolis determinou, nesta segunda-feira, 10, a suspensão temporária do funcionamento do Arraial d’Ajuda Eco Parque. A decisão permanecerá em vigor até que o empreendimento cumpra todas as exigências ambientais estipuladas em processos judiciais anteriores.
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A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta o descumprimento de medidas como o recuo dos muros de arrimo em dois metros, a redução da altura para 0,5 metro e a construção de rampas de acesso conforme as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Embora algumas exigências tenham sido parcialmente atendidas, como o pagamento de multa e a adaptação do muro, a ausência de um projeto aprovado pelo IPHAN e a restrição do acesso de pedestres à praia motivaram a nova determinação.
A paralisação das atividades entrará em vigor 30 dias após a notificação oficial. O cumprimento da decisão será fiscalizado pela Polícia Federal, pelo Município de Porto Seguro e pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA).
Inaugurado em janeiro de 1997, foi considerado o 4º melhor parque aquático do mundo em 2019. Procurado por nossa reportagem, o Eco Parque ainda não retornou ao nosso pedido de contato e nem se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
Fonte: PortoSeguroNoticias
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