O Prefeito de Belmonte, Iêdo Elias, que assumiu a gestão municipal agora em janeiro, iniciou seu governo tomando decisões emergenciais para garantir a continuidade dos serviços essenciais e assegurar a lisura dos processos administrativos herdados da gestão anterior. Entre as principais medidas adotadas está a publicação do Decreto 001/2025 no Diário Oficial do Município, que visa revisar e validar todas as movimentações financeiras e nomeações realizadas pela administração do ex-prefeito Bebeto Gama.
Cancelamento de Pagamentos e Suspensão de Contratos
Uma das principais ações do Decreto 001/2025 é o cancelamento de qualquer ordem de pagamento, transferência, compensação de cheques ou folha de pagamento que tenham sido registradas nas contas do município pela gestão anterior. O objetivo da medida é permitir que a nova administração analise a legalidade de todos os processos financeiros antes de autorizar novos desembolsos. Além disso, o prefeito suspendeu temporariamente os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço contratados pela administração anterior. Esses contratos serão analisados pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, que emitirá pareceres técnicos para embasar as decisões do atual gestor.
Suspensão de nomeações, vantagens e promoções concedidas a servidores pela gestão anterior.
O decreto também suspendeu atos de nomeação, concessão de gratificações e outros benefícios concedidos a servidores pela gestão anterior, garantindo, no entanto, o direito à ampla defesa desses servidores.
Compras Emergenciais e Regularização de Serviços
Com o objetivo de garantir que os serviços essenciais não sejam paralisados, o Decreto 001/2025 autoriza a realização de compras emergenciais até que sejam instaurados os devidos processos de licitação. As secretarias municipais deverão emitir ordens de despesa para que a gestão atual possa formalizar os processos de dispensa emergencial e atender as demandas imediatas da população. Essa medida é válida por um prazo de 45 dias, tempo estimado para que a nova administração consiga organizar e regularizar a situação administrativa do município.
Estado de Abandono Encontrado pela Nova Gestão
O Decreto 001/2025 também revela o estado crítico em que a Prefeitura de Belmonte foi encontrada pela nova gestão. Segundo o documento, o município enfrenta uma série de problemas, como:
Falta de materiais de expediente nos órgãos públicos;
Escolas municipais sem merenda escolar disponível;
Ausência de estoques de medicamentos e insumos nos hospitais e postos de saúde;
Situação precária da limpeza pública.
O prefeito Iêdo Elias destacou que essas condições exigiram medidas emergenciais para evitar a paralisação de serviços essenciais e garantir que a população não seja prejudicada.
Garantia de Transparência e Legalidade
O Prefeito Iêdo Elias reforçou o compromisso de sua gestão com a transparência e a legalidade. Ele ressaltou que todos os processos suspensos serão analisados minuciosamente e que as decisões serão tomadas com base nos pareceres técnicos emitidos pela Assessoria Jurídica da Prefeitura. A medida visa evitar irregularidades e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, garantindo que os serviços essenciais sejam mantidos e que a população de Belmonte receba o atendimento necessário em áreas como saúde, educação e limpeza pública.
Fonte: BelmonteNews
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