Por: bahiananet.com.br
O Ministério Público notificou nesta segunda-feira (10/06) o Pré candidato a prefeito de Jussari Orleans Mascarenhas (PSD) pelo uso indevido de camisetas por funcionários contratados e cargos de confiança durante o horário normal de expediente, executando as funções normais de trabalho, inclusive nos momentos de distribuição de benefícios para a comunidade, com o seu nome estampado ao lado da expressão "PREPARADO" (slogan da sua Pré campanha).
O MP entendeu que o uso dessas camisetas influenciava o eleitor na escolha do candidato e o Pré candidato se beneficiava com isso cometendo assim, Abuso do poder político, pois ocupava na época o cargo de secretário de Administração.
Baseado nos fatos o juiz eleitoral determinou:
i) a proibição imediata de distribuição de camisetas contendo o nome do pré-candidato Orleans Mascarenhas dos Santos e os slogans mencionados no âmbito desta decisão;
ii) a proibição imediata de utilização das mencionadas camisetas por servidores públicos municipais no ambiente de trabalho e fora dele;
iii) determinar que os representados excluam, em 24 horas, as imagens contendo pessoas vestidas com a referida camiseta nas suas redes sociais (@antoniovalete e @orleansmascarenhas).
O descumprimento, ainda que parcial, da presente decisão importará na incidência de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
O prefeito de Jussari Antônio Valete, nesta terça-feira em video, acusou o Vice Prefeito de ter denunciado a entrega de peixes na Semana Santa e de frangos no Natal, citações que não contam no processo.
A denúncia foi protocolada pelo PTN (Partido Trabalhista Navional).
Veja a decisão:
