Um vereador do município de Itagimirim poderá receber duras sanções por uma suposta violação a moralidade administrativa em dois municípios distintos.
A denúncia já foi apresentada a promotora de justiça Mariana Araujo Libório, extremamente agil e atuante em crimes de improbidade, bem como em investigação das mesmas.
Além disto, a denúncia também foi protocolada NA CGU.
Para quem não sabe, a CGU é o órgão que disciplina com ainda mais RIGOR e responsabilidade pela DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO e pelo INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA na gestão, por meio de ações de AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO. É uma autentica AGENCIA ANTI CORRUPÇÃO.
Outras pessoas em ITAGIMIRIM também foram denunciadas após a realização do processo seletivo 2024.
Quais as penalidades para a acumulação indevida de cargos públicos?
A lei diz que acumulação indevida de cargos públicos será punida com a demissão. Ou seja, será feito o seu desligamento do serviço público. Além disso, você pode ser condenado por improbidade administrativa.
De início, deve ser criado um processo administrativo disciplinar – PAD para investigar a potencial prática indevida.
No entanto, antes da abertura do PAD, o servidor deve receber uma notificação para optar por um dos cargos ocupados. Assim, tem até 10 dias para pedir a exoneração de um cargo e responder à notificação.
Caso não faça essa opção, você responderá ao PAD simplificado, que corre de maneira mais rápida porque é considerado um procedimento simples.
Contudo, se não tiver defesa ou as justificativas não forem aceitas, além da demissão no processo administrativo disciplinar, você pode responder por improbidade administrativa.
A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que causa danos à administração pública.
Assim, se for comprovada a prática de improbidade administrativa, relacionada a acumulação indevida de cargos públicos, o servidor público pode sofrer as seguintes penalidades:
perda do cargo público
perda de bens (conforme o caso)
suspensão temporária dos direitos políticos
pagamento de multa de até 100 vezes o valor do salário
proibição de contratação com o Poder Público ou de recebimento de benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios
ressarcimento de eventuais danos
Portanto, são várias penalidades que podem ser aplicadas nos casos de acumulação indevida de cargos públicos, tendo muitos reflexos negativos em sua vida.
A texto produzido com auxilio do especialista em direito público Drº Agnaldo Bastos.
Fonte: LeituraDodia
