O Advogado do Sindicato dos Taxistas, Dr. Jota Batista, tem alçado decisões judiciais inéditas, pois, a AGERBA "deitou e rolou" pra cima dos taxistas ao longo dos últimos 20 ou 30 anos.
A BR 367 parecia que tinha um dono e quase ninguém passava livremente no KM 12, especialmente taxistas, até que o Dr. Jota Batista começou a arrancar decisões judiciais favoráveis aos taxistas da região.
"Em verdade ao direito de ir e vir, estava rechaçado criminosamente nesta região, o órgão Estatal em desvio de função fiscalizava quem não deveria, abrindo passagem para as concessionárias de serviço rodoviário de transporte fazerem o que queriam sem serem alcançados por qualquer fiscalização". A "Lei de Gerson" aqui prevalecia, desabafou o Advogado Dr. Jota Batista.
A decisão judicial proferida nos autos processuais 80026112820208050079 foi guerreada ate mesmo na instancia superior, quando por decisão do Juíz da Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Dr. Roberto Costa, culminou na confirmação pelo TJBA, obrigando o órgão Estatal a indenizar o taxista José Fernandes, em danos morais, além da nulidade de todas as multas que ultrapassavam somatórias de quase 30 mil reais, bem como obrigando a retirada de negativação junto ao DETRAN, sob pena de multa pecuniária diária de 5 mil reais.
Fonte: Agazeta-Bahia
