A Secretaria Municipal de Educação de Eunápolis vem informar que, em decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia, proferida na terça-feira, dia 03 de maio de 2022, pela desembargadora REGINA HELENA SANTOS e SILVA, determina que 50% dos profissionais de educação que se encontram em greve na rede pública municipal de ensino do Município de Eunápolis, o imediato retorno para suas atividades sob pena de multa diária.
Assim, esta Secretaria,
faz saber que:
Ø As negociações salariais com o
sindicato da categoria sempre estiveram na pauta desta Secretaria, e propostas
estão em curso de negociação.
Ø A gestão pública municipal está
debruçada em seu compromisso de cumprir a lei, que garante às crianças o
direito de estar na escola.
Ø
A proposta do Município para o
novo reajuste salarial municipal para a categoria, ficou estabelecido em R$
4.201,00 (Quatro Mil Duzentos e Um Reais), bem acima do nacional que estabelece
o valor de R$ 3.845, 63 (Três Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e
Sessenta e Três Centavos).
Seguindo a
bússola da legalidade e o dever com a educação pública, a Secretaria Municipal de
Educação informa aos pais e responsáveis de alunos que procurem a escola onde
seus filhos (as) estejam matriculados para o retorno imediato das aulas, como
determinado pela Justiça.
Fonte: Sucom – Prefeitura de Eunápolis
