As diferentes ideologias dos pré-candidatos a presidente nas eleições de 2022 deverão levar a tratamentos distintos, por parte dos políticos, para com os servidores públicos, grupo que hoje tem categorias em embate com o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), por reajuste salarial. Declarações e/ou ações dos presidenciáveis, e obstáculos econômicos pelos quais o país atravessa dão pistas de como poderão ser os planos dos principais deles aos integrantes do funcionalismo, para um eventual governo a partir de 2023.
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O Orçamento 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última 2ª feira (24.jan), traz parcela de R$ 1,7 bilhão para reajuste a funcionários públicos. Bolsonaro previa utilizar a quantia para conceder aumento salarial a policiais federais, policiais rodoviários federais e a profissionais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Porém, disse que suspendeu a medida devido a uma "grita, de maneira geral". Em 27 de dezembro, auditores da Receita Federal deram início a uma greve, para reivindicar aumento. No meio de janeiro, ao menos 14 categorias de servidores federais pressionavam o governo por reajuste e 1.289 auditores já haviam deixado cargos de chefia em protesto por mudança nos salários.
Servidores públicos federais chegaram a fazer manifestação em frente ao Banco Central (BC), no último dia 18, pedindo reajuste a todas as categorias do tipo. Além disso, na data, o Fórum das Entidades Nacionais (Fonasefe) protocolou um ofício junto ao Ministério da Economia, pedindo aumento de salário de 19,99%, e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) solicitou uma negociação com o governo.
A crise entre os servidores federais e o Executivo teve início após o Congresso aprovar os R$ 1,7 bilhão para as forças de segurança, em dezembro do ano passado, a pedido de Bolsonaro. Técnicos do Ministério da Economia dizem não haver espaço no Orçamento para reajustes a todas as categorias. De acordo com um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, cada ponto percentual de aumento para os servidores pode custar até R$ 4 bilhões para os cofres públicos. Há pouco mais de uma semana, o presidente afirmou que o governo reconhece o trabalho do funcionário público e a defasagem salarial da classe, mas que a pandemia levou a gastos muito altos e que, apesar de todos os integrantes merecerem um reajuste, "não tem folga no Orçamento para o corrente ano". Ainda de acordo como chefe do Executivo, o Orçamento 2023 trará um "reajuste salarial merecido" para os servidores.
Segundo o professor de economia Roberto Ellery Júnior, da Universidade de Brasília (UnB), porém, a "grande dificuldade" que qualquer presidenciável terá, se eleito, para colocar em prática um eventual plano de reajuste salarial aos servidores federais ou melhora das condições destes "é o lado fiscal". "Houve uma melhora do lado fiscal este ano em relação ao que se esperava, mas boa parte dessa melhora foi por causa da inflação que travou as despesas do governo. Quando a inflação chega, a receita aumenta, porque os preços aumentam, [e] a despesa, principalmente a dos servidores públicos, fica que não tem reajuste. Então, a nossa situação fiscal ainda é delicada, a dívida do Brasil é muito alta para padrões de países emergentes. E aí se você dá um reajuste amplo para os servidores, você está colocando uma despesa que é obrigatória e que vem todo ano", pontua.
De acordo com o último Relatório Focus, elaborado pelo BC, a dívida líquida do setor público deverá encerrar 2022 em 62,48% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e, 2023, em 66%. O mercado prevê também, por exemplo, que o saldo da balança comercial no Brasil será um superávit menor em 2023, em comparação com o deste ano, passando de US$ 56 bilhões para R$ 50,65 bilhões. Ellory Júnior avalia que deverá haver "muita pressão" por reajuste pelos funcionários públicos federais no ano que vem, porque "perderam poder de compra, como todos os trabalhadores, a inflação muita alta esse ano e é natural, claro, de novo, cada um vai ter uma leitura se é justo, mas é natural que tenha uma reação no sentido de querer recompor aquele poder de compra".
O professor acrescenta que "sempre tem" alternativas para conceder um aumento aos servidores, mas há "um efeito complicado nas finanças públicas". Na última semana, Bolsonaro anunciou um reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores do Ensino Básico. Em manifestação sobre a medida, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse que as finanças locais não permitem "reajustes excepcionais" e que a alteração anunciada pode levar a colapso nas prefeituras e a desequilíbrio das contas públicas.
Na análise do doutor em ciência política Paulo Roberto Leal, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), "é inevitável que haja sempre demandas mais intensas do que as ofertas feitas pelos governos". Dessa forma, explica, greves, paralisações e movimentos políticos acontecerão em qualquer gestão, mas a diferença de uma para outra, nesse caso, "é o nível de diálogo que se estabelece entre o movimento e o governo, em alguns casos um nível de diálogo maior, portanto mais facilitador de soluções, em outros casos um diálogo menor, portanto com menos possibilidade de soluções consensuadas". Ainda segundo Leal, "certamente haverá uma tensão [no governo a ser iniciado em 2023], porque, por um lado, o serviço público demandará, a partir de suas corporações, algum tipo de recomposição da perda inflacionária, enquanto qualquer governo vai resistir a fazê-lo, por conta das questões fiscais".
"Portanto, um cenário de tensões faz parte da democracia, é absolutamente esperado e parece que a grande diferença será o nível de diálogo para que isso seja resolvido. Certamente no governo Bolsonaro haverá um diálogo parco, um diálogo, em alguns casos, pequeno e, em alguns outros, inexistente. Algo que num governo qualquer outro, mesmo de nomes mais à direita, talvez não seja tão dramaticamente dado", completa.
Outros presidenciáveis
Declarações e/ou medidas adotadas pelos outros presidenciáveis que ocupam as primeiras colocações das pesquisas de intenção de voto (Lula, Sergio Moro, Ciro Gomes e João Doria) indicam, ao menos parcialmente, a forma como poderão lidar com reivindicações do servidor público -- ocupando a Presidência da República a partir do próximo ano --, com diferenças e similaridades em relação a Bolsonaro e entre si. Participando de um encontro, em Brasília, com representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos representativos de servidores e servidoras municipais, estaduais e federais, em outubro do ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que os serviços públicos, e empresas e concursos públicos são necessários ao Brasil para garantir a soberania nacional e se posicionou contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que está em tramitação no Congresso e mexe com o funcionalismo.
Além disso, recebeu das entidades a chamada "Carta das três esferas", que pede para ele se comprometer, caso eleito presidente em 2022, a revogar as reformas realizadas nos governos Temer (MDB) e Bolsonaro e restabelecer a paridade ativo-aposentado dos servidores, que foi retirada pela PEC da reforma da previdência de 2003, primeiro ano do governo Lula. Naquela época, a PEC foi entregue pessoalmente pelo petista ao Congresso e considerada por ele como uma das mais importantes para o país retomar o crescimento permanente. O texto inicial, como o final, fixava, por exemplo, o teto de aposentadoria para os servidores públicos da ativa em R$ 2,4 mil, mesmo valor da iniciativa privada, sendo que até então era de R$ 1.561.
O ex-juiz Sergio Moro (Podemos), por sua vez, segundo sua assessoria de imprensa, vem defendendo os servidores públicos em entrevistas. Para o jornal O Tempo, em novembro do ano passado, falando sobre a reforma administrativa em tramitação, afirmou que o "servidor não pode ser tratado como vilão". "Dentro da carreira tem que se prestigiar quem tem mérito. Já aqueles que se perderam nos meandros da burocracia, e estão longe de fazer seu melhor serviço, precisam, sim, passar pelo crivo de uma reforma", acrescentou. Já o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) disse ao SBT News que pretende criar um fórum "permanente e sistemático de negociação", a ser presidido por ele próprio e que incluiria todas as entidades dos servidores públicos.
"Então todas as categorias federais serão convidadas a integrar um fórum permanente de negociação, fórum esse em que serão ajuizadas todas as questões pertinentes a assuntos tipo reforma administrativa, qualificação, prêmios, remunerações, punições, metas, objetivos e reajuste salarial. Tudo isso será discutido de forma regular e permanente até que esteja maduro. Inclusive quero discutir com eles uma reforma administrativa, que vai partir de ferramentas de planejamento ultramodernas. A primeira grande ferramenta é o que eu chamo de orçamento discriminado de recursos humanos. Nós vamos pegar e idealizar qual seria a administração que o Brasil precisa, quantos médicos, com quais tipos de qualificação, quantos policiais, com quais tipos de qualificação, seguindo até mesmo padrões internacionais", completou Ciro.
"Então todas as categorias federais serão convidadas a integrar um fórum permanente de negociação, fórum esse em que serão ajuizadas todas as questões pertinentes a assuntos tipo reforma administrativa, qualificação, prêmios, remunerações, punições, metas, objetivos e reajuste salarial. Tudo isso será discutido de forma regular e permanente até que esteja maduro. Inclusive quero discutir com eles uma reforma administrativa, que vai partir de ferramentas de planejamento ultramodernas. A primeira grande ferramenta é o que eu chamo de orçamento discriminado de recursos humanos. Nós vamos pegar e idealizar qual seria a administração que o Brasil precisa, quantos médicos, com quais tipos de qualificação, quantos policiais, com quais tipos de qualificação, seguindo até mesmo padrões internacionais", completou Ciro.
Por fim, o governador João Doria (PSDB), que, no último mês, anunciou o envio de uma proposta, à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para aumento de até 73% no salário inicial dos professores da rede estadual de ensino. Anteriormente, sua gestão adotou outras medidas com impactos no funcionalismo público, entre as quais a promulgação de uma Lei Complementar que, entre outras coisas, institui bonificação por resultados para servidores em exercício e autoriza contratação de docentes e profissionais da saúde temporários para substituir outros trabalhadores em determinados casos de greves; a promulgação de uma lei que aumentou alíquota de contribuição de servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe); e sancionou uma reforma da previdência estadual, que instituiu alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, de 11% a 16%, com base na faixa salarial. Isto foi considerado "ilegal e confiscatório" por entidades do Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Focae-SP), as quais chegaram a acionar a Justiça contra a mudança.
Segundo o doutor em ciência política Paulo Roberto Leal, num eventual governo do Partido dos Trabalhadores (PT) a partir de 2023, "é altamente provável que alguns segmentos do serviço público que hoje são profundamente desvalorizados voltem a receber mais igualitário. Por exemplo, os servidores das universidades e os do setor de pesquisa. Ao contrário do que acontece por exemplo com o serviço de segurança pública, que imagina desenvolver nesse momento relações mais próximas do governo Bolsonaro que tenderiam a continuar numa reeleição do Bolsonaro do que se houver uma mudança de governo".
Aindas nas palavras do professor, "de modo geral, considerando assim frações majoritárias, há uma tendência de o serviço público ter recebido um tratamento melhor durante os governos [a nível federal] do PT do que durante os governos [a nível federal] do PSDB e do que durante o Bolsonaro". Segundo ele, enquanto os petistas estiveram no poder central, várias categorias de servidores públicos diminuíram mais intensamente perdas salariais provocadas pela inflação, em comparação com os governos anteriores e posteriores. "Então, me parece que, há julgar pelos 13 anos de governo do PT, certamente haveria [numa nova gestão no Palácio do Planalto] uma política de valorização do serviço público maior do que aquela que existiu durante o governo Fernando Henrique [PSDB], que talvez fosse retomada no governo Doria, e certamente melhor do que aquela que se deu no governo Bolsonaro, em que, por exemplo, o setor de ciência e tecnologia foi dizimado, o setor de cultura foi dizimado."
Em relação a Sergio Moro, Leal avalia que seu projeto político econômico não se difere muito do apresentado por Bolsonaro -- ficando numa dimensão da direita para a extrema-direita --, ou seja, o tratamento ao servidores seria similar. Já Ciro, explica, "muito provavelmente" lidaria com o funcionalismo de forma parecida com a do PT. "A narrativa política do PT ou do PDT são narrativas de uma certa valorização do estado, como um ator relevante pra combater a desigualdade. As narrativas da centro-direita e extrema-direita, por exemplo, PSDB como uma centro-direita e Bolsonaro como uma ultradireita, com mais frequência são narrativas de culpabilização do Estado como mais indutor de problemas do que soluções, tanto me parece que, nesse sentido, a relação do serviço público com o governo Lula, com o governo Ciro, seria certamente mais facilitada do que com o governo Bolsonaro, ou governo Moro, ou governo Doria", conclui.
Fonte: SbtNews
