O vereador Rodrigo Reis (PCdoB), protocolou nesta terça-feira (26), um requerimento junto a Controladoria da Câmara Municipal de Guaratinga solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar indícios de crimes de responsabilidade cometidos pelo atual presidente da Casa Legislativa Municipal, Aparício Lacerda Sobrinho (DEM). Membros da mesa diretora da casa legislativa já estão analisando a situação e deve emitir parecer em breve.
O principal foco da CPI é apurar a denúncia de irregularidades na contratação, de uma empresa para o fornecimento de produtos de limpeza para suprir as necessidades do funcionamento da Câmara (ano 2021) sem atender os requisitos essenciais e indispensáveis ao competente processo licitatório, deixando especificadamente de realizar cotação junto a no mínimo três empresas do ramo.
Os vereadores membros da mesa diretora da Câmara, Paulo da Costa (PT), Wilky Santana (PSD) e Simone Almeida (DEM) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, analisando o requerimento, bem como as provas da denúncia apresentadas pelo edil Rodrigo Reis. Como os trabalhos do Legislativo continuam em recesso, a mesa diretora também analisa a maneira como se dará os procedimentos para a possível criação da CPI, mediante a assinaturas de pelo menos 1/3 dos vereadores que compõe a Câmara.
A reportagem do site guarananet.com.br entrou em contato com o vereador presidente da Câmara de Guaratinga, Aparício Lacerda, que afirmou ter cumprido todas as exigências da lei 8. 666/93 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Aparício disse que fez as três cotações necessárias para realização do certame, que se tratava de uma Dispensa de Licitação, vencendo a de menor preço, no valor de 17 mil reais e que durante o ano de 2021 só comprou R$ 8.500 reais de materiais junto a empresa em questão, mantendo a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “Estou tranquilo e com a consciência limpa, pois fiz o correto e jamais tive a intenção de apropriar de dinheiro público. Só resta agora ao requerente provar o erro que não cometi”. Destacou o vereador presidente Aparício Lacerda Sobrinho.
Caso haja aprovação da criação da Comissão Parlamentar de inquérito, a Câmara terá um prazo certo de 90 dias para concluir as investigações, podendo causar a Aparício Lacerda, a perda da presidência e do cargo de vereador do município de Guaratinga.
Fonte: guarananet
