O sofrimento dos 119 servidores aprovados e empossados no último concurso público, que ainda sofrem com as perseguições do Prefeito Bebeto Gama pode estar chegando ao fim na próxima semana. Na última terça-feira (03/08) a Juíza Gisele de Assis Campos, da Comarca de Belmonte, deu 72 horas para que o Ministério Público se pronuncie nas ações civis públicas movidas pelos Sindicatos SINDIACSER e SINSPOR que acusam o Prefeito de Belmonte de abuso de poder e pedem a impugnação da Comissão de Sindicância nomeada pelo gestor. A magistrada já ouviu as partes envolvidas e depois do parecer, favorável ou não do MP-BA, a juíza acolherá os autos para proferir a sua decisão sobre o caso. Se a liminar for concedida, todo o Processo Administrativo montado pelo Prefeito e sua Sindicância será invalidado e o gestor belmontense terá que nomear outra comissão, se quiser reiniciar o processo de demissão dos concursados.
Os 119 prejudicados esperam ansiosos pela decisão que pode acabar com o pesadelo que já dura cinco meses. Durante todo esse período, os servidores conseguiram 05 vitórias na justiça, que já reconheceu que o gestor belmontense demitiu sumariamente os servidores de forma autoritária e sem respeitar o direito de defesa e do contraditório dos prejudicados. O Prefeito ainda tentou usar como justificativa as condições financeiras do município, mas seus argumentos caíram por terra perante a justiça quando os advogados demonstraram, já em segunda instância, que a Prefeitura de Belmonte afastou os concursados mas preservou em sua folha de pagamento 382 servidores contratados. Outro ponto relevante é que, em seu rosário de acusações ainda sem provas, o Prefeito Bebeto Gama não mencionou nenhuma suspeita de fraude, apenas supostos erros no processo burocrático do concurso.
Inicialmente as investigações do Prefeito e sua Comissão de Sindicância durariam dois meses, mas, sem apresentar nenhum resultado, Bebeto Gama estendeu os trabalhos de investigação. O Processo Administrativo instaurado para provar as acusações do prefeito já dura cinco intermináveis meses e, até o momento, a Comissão de Sindicância não apresentou o seu relatório final. Senão fossem as liminares concedidas pela justiça, os servidores prejudicados estariam até esse mês de agosto afastados de suas funções e sem salários. O gestor belmontense ainda tentou derrubar as liminares no Tribunal de Justiça da Bahia, mas a segunda instância não acolheu os argumentos do Prefeito e confirmou as decisões proferidas pela Juíza da Comarca de Belmonte.
Fonte: MaisBn
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