P O R T A R I A Nº 7 / 2021
Suspende Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Itapebi – Bahia e dá outras providências.
Vereador Paulo Henrique Nascimento Almeida Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEBI – ESTADO DA BAHIA,
No uso de uma de suas atribuições LEGAIS;
Considerando que a Organização Mundial de Saúde – OMS classificou a propagação do coronavírus (COVID-19) como PANDEMIA;
Considerando a recomendação do Ministério da Saúde para evitar aglomerações de pessoas;
Considerando o Decreto nº 20.240/2021 do Governo do Estado da Bahia que, determina restrição de locomoção noturna;
RESOLVE:
Artigo 1º - Suspender a Sessão Legislativa designada para a data de hoje, 23/02/2021, na Câmara Municipal de Itapebi – Bahia.
Artigo 2º - As matérias do expediente e ordem do dia da sessão, ora suspensa, serão apreciadas na primeira sessão ordinária subsequente, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ITAPEBI – BAHIA, 23 de fevereiro de 2021.
Por: Bahiananet.com.br